MALÜ

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Termos E condições

Enquadramento

A Malü ® reafirma o seu compromisso de proteção de dados dos seus clientes e dos visitantes deste site. Assim, e em cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento [EU] 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a Malü procedeu à revisão dos Termos e Condições de utilização da loja online, bem como da sua Política de Privacidade.

Termos e Condições Gerais

O acesso e a navegação neste site estão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, que integram as Condições Gerais de Venda da loja online www.malupetwear.pt e a Política de Privacidade e Proteção de Dados apresentadas pela sociedade comercial Unicórnio Flamejante Lda., NIPC 516880748, com sede na Tv. Santa Marta, nº1 Ap.3, 1150-300 Portugal, adiante designada por Malü ®, por referência à marca registada.

Introdução

As vendas realizadas através da loja online www.malupetwear.pt pressupõem a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico.

A Malü reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site.

A Malü não se responsabiliza por quaisquer fatos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.

Conceitos e Definições

Cliente – qualquer pessoa singular com idade mínima de 18 anos que cria uma conta de cliente sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respetiva encomenda são verdadeiros, atualizados e completos. Para todos os efeitos, a Malü considera que uma pessoa coletiva fica identificada e individualizada pela conexão entre a sua designação social, a sede social e o número de identificação de pessoa coletiva indicados no momento da criação da respetiva conta de cliente.

Cookie – pequeno ficheiro enviado para o computador do cliente que fica guardado no seu disco.

Ao criar uma conta no site, o computador do cliente guardará um cookie que permitirá que o cliente seja automaticamente identificado sempre que voltar a visitar o site.

Os cookies são também utilizados para que o nosso sistema consiga seguir os passos do cliente numa sessão de compra. Se o cliente não aceitar a utilização de cookies, não conseguirá utilizar este site.

Dados pessoais – informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, i.e., o “titular dos dados”, identificável direta ou indiretamente por referência a um identificador (por exemplo: nome, n.º de identificação; endereço de e-mail; IP; etc.).

Propriedade Intelectual – todos os direitos de propriedade intelectual de software e conteúdos disponibilizados através deste site são propriedade da Malü e estão licenciados e protegidos por leis e tratados em todo o mundo.

Todos esses direitos estão reservados à Malü e aos seus fornecedores.

O cliente pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal.

Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa.

Tratamento de dados – uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.

Responsável pelo tratamento de dados – a sociedade comercial Unicórnio Flamejante Lda., acima melhor identificada.

Site – sítio de internet www.malupetwear.pt, titulado e operado pela sociedade comercial Unicórnio Flamejante Lda., para efeitos de promoção e venda dos produtos daquela loja online.

Objeto

Os presentes Termos e Condições Gerais de utilização têm por objeto a definição das condições de acesso a e de navegação no site por parte do cliente que pretenda efetuar compras na loja online. As Condições Gerais de Venda visam regular os termos de operacionalização das transações comerciais realizadas entre a Malü e o Cliente. A Política de Privacidade e Proteção de Dados visa identificar as medidas de proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados de pessoas singulares, incluindo as ferramentas de gestão personalizada dos dados pessoais fornecidos pelos clientes.

I – Condições Gerais de Venda

Processo de Encomenda e Compra

Uma vez realizada a sua compra, todos os artigos que deseja comprar foram adicionados ao seu carrinho e os passos seguintes serão a conclusão da encomenda e o pagamento. Para o fazer:

  • Clique no botão do ícone com um saco de Compras na parte superior direita da página;
  • Clique no botão “Ver Carrinho”;
  • Clique no botão “Finalizar Compra”

Depois deve preencher todos os dados necessários à entrega da encomenda, nomeadamente Nome, Apelido, País, Morada, Localidade, Código-Postal e Endereço de E-mail.

Após a conclusão do processo de encomenda na conta pessoal do cliente, este dispõe de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento, a encomenda será anulada.

Metódos de Pagamento

A Malü disponibiliza os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja online:

MBWAY:

O PAGAMENTO POR MBWAY É FEITO ATRAVÉS DA ENTIDADE IFTHENPAY  E TEM A GARANTIA DE CONFIDENCIALIDADE E ENCRIPTAÇÃO DE DADOS. o CLIENTE TEM APENAS DE COLOCAR O SEU Nº DE TELEMÓVEL ASSOCIADO AO mbwAY E SER-LHE-Á ENVIADO UM PEDIDO DE PAGAMENTO.

PayPal

O pagamento por PayPal é um método seguro utilizado em todo o mundo. Para mais informações sobre este método de pagamento, visite www.paypal.com.

Cartão de Crédito

Os produtos/serviços poderão também ser adquiridos e pagos utilizando o Cartão de Crédito. O sistema de pagamento é fornecido pela entidade Stripe e tem a garantia de confidencialidade e encriptação de dados. A Malü não guardará os dados de pagamento, validando apenas a compra.
O pagamento por cartão de crédito deverá ser feito de imediato, no ato da compra, conforme seguimento das indicações no nosso Website.

Multibanco

Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.

Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Multibanco. O cliente receberá esta referência no e-mail de confirmação da encomenda.

Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, o cliente tem de selecionar a opção “Pagamento de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.

Aviso: uma vez que a referência bancária gerada para pagamento tem uma validade limitada, não se verificando o pagamento dentro de tal prazo a encomenda será anulada.

1.2. Processo de Entrega

Uma vez confirmado o pagamento da encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação. Assim que for enviado receberá um novo e-mail com o aviso de envio e com a respetiva fatura.

As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar ao efetuar as mesmas.

Aviso: Não é possível escolher uma hora de entrega específica.

O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta irá implicar a devolução da encomenda à MALU PET WEAR e originar custos adicionais para o cliente, pelo que se recomenda que este se certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda está efetivamente correta e completa.
Uma vez registada a encomenda, não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação indicados.
 
Em caso de ausência, a transportadora pode: 
1. Entrar em contacto e agendar uma nova recolha, caso não consiga estabelecer o contacto tentará entregar no dia seguinte, até ao máximo de 3 tentativas.
 
2. Deixar uma notificação para o destinatário levantar a encomenda no ponto dos correios da sua área de residência. O prazo para levantamento da encomenda é de seis dias úteis a contar da data da tentativa de entrega. 
 
 

PRAZOS DE ENTREGA:

Uma vez paga a encomenda, a Malü Pet Wear reserva-se no direito de máximo 5 dias úteis para a expedição da encomenda. Após a expedição da encomenda os tempos de entrega são os seguintes:

Portugal Continental

1 a 2 dias úteis

Madeira e Açores

2 a 3 dias úteis

Europa

3 a 5 dias úteis

Resto do Mundo

5 a 10 dias úteis

Aviso: Os tempos de entrega são indicativos e, portanto, apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior, tais como greves, perdas de ligação, intempéries, etc.). Não inclui também o tempo de desalfandegamento, caso seja necessário.

VALOR DOS PORTES DE ENVIO

Portugal

Acima OU IGUAL A 15€ – Grátis
Abaixo de 15€ – 3,45€

Europa

7,10€

Âmbito Internacional

9,80€

REEMBOLSO DE PORTES DE ENVIO

A questão do reembolso dos portes de envio da encomenda pode colocar-se quando:

  • i) Não entrega da encomenda por razões imputáveis à Malü ou ao transportador: o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente haja pago. Um colaborador da equipa em contacto com o cliente para confirmar o direito ao reembolso e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.
  • ii) Erro no(s) produto(s) expedido(s) ou expedição de produto(s) com defeito: o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente haja pago a título de portes de envio apenas caso o erro ou defeito se verifique na totalidade dos produtos expedidos.
  • iii) Direito à Livre Resolução do Contrato: em cumprimento do disposto nos artigos 10º e 11º do regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias contados a partir do dia em que adquire a posse física do produto encomendado.

No caso de uma encomenda pré-paga ser devolvida à Malü por razões não imputáveis à Malü, a Malü fará o reembolso do valor pago pela mesma, incluindo os custos relativos aos portes de envio. As encomendas pré-pagas são aquelas pagas por PayPal, Cartão de Crédito ou Multibanco.

O reembolso ao cliente será feito através de um cupão de reembolso que pode ser utilizado numa encomenda futura. O cupão terá uma validade de 12 meses a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso. 

Se o motivo da entrega não ter sido efetuada e a devolução da encomenda for da responsabilidade do transitário, independentemente do método de pagamento escolhido, o cliente terá deverá apresentar uma reclamação escrita que será analisada pelo transitário. No caso de o problema com a entrega ter sido provocado por uma morada incorreta ou incompleta, o cliente deverá anexar um comprovativo de morada (por exemplo, conta de eletricidade, água ou gás) à reclamação.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

Assim que a encomenda é finalizada e a forma de pagamento é escolhida, não é possivel o cancelamento da encomenda.

1.3 Procedimento de Devolução e Trocas

DEVOLUÇÕES

Caso o cliente pretenda devolver um ou mais artigos, poderá fazê-lo no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada. O cliente deverá garantir que o(s) artigo(s) devolvido(s) chega(m) às instalações abaixo indicadas no prazo de 28 dias a contar da sua entrega.

Para exercer o seu direito de devolução, o cliente deverá contactar a Malü através do e-mail [email protected], especificando o número da encomenda, a descrição ou a referência do(s) produto(s) que pretende devolver. Caso tenha sido erro da Malü, devem ser enviadas fotografias do produtos em questão. O reembolso será feito através de um cupão de reembolso, o qual tem uma validade de 12 meses a contar da data da sua emissão. Findo esse prazo, não haverá lugar a um novo reembolso.

O cliente terá também de ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Se tiver sido o caso, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas.

Apenas é possível a devolução de um conjunto na sua totalidade. Caso o cliente pretenda devolver um produto que pertença a um conjunto, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo conjunto. Todos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente referidas.

O(s) artigo(s) deverão ser devolvidos para a seguinte morada: Malü Pet Wear – Calçada Santo António 6B 1150-313 Lisboa Portugal.

Os custos de envio para devolução não são reembolsados. Com exceção de casos em que a Malü seja notificada e confirmando-se ter ocorrido um erro no(s) produto(s) expedido(s), a Malü suportará os custos da devolução que serão devolvidos com a maior brevidade ao cliente. O método de devolução pode ser transferência bancária ou um cupão de desconto, mediante o acordado com o cliente.

A devolução de produtos com sinais de terem sido utilizados, não será aceite. Não se aceitam devoluções nem trocas de artigos personalizados (nome e/ou número), nem de artigos feitos à medida.

TROCAS

O cliente deverá proceder à devolução do(s) artigo(s), solicitar o respetivo reembolso e efetuar uma nova compra. O reembolso será feito através de cupão e terá menos 3.45€, o valor dos novos portes de envio.

MÉTODOS DE REEMBOLSO

A Malü fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da devolução na morada acima indicada.

O reembolso, independentemente da forma de pagamento, será sempre feito através de um cupão de desconto para ser utilizado na loja. Esse cupão terá uma validade máxima de 12 meses após a data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso.

1.4 Informação sobre os Produtos

Seguimos rigorosamente todos os procedimentos necessários para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão corretos. 

Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados às unidades estipuladas para a campanha.

Caso exista alguma encomenda cujo produto, por qualquer tipo de questão, não possa ser expedido no tempo previsto o cliente será contactado para proceder ao reembolso ou à alteração da encomenda. Este caso é o único em que, para além do cupão de reembolso, o cliente pode optar por ser reembolsado no metódo de pagamento original. 

A Malü reserva-se ao direito de poder modificar os preços sem aviso prévio.

Os pagamentos são sempre efetuados em euros, mesmo quando os preços estão apresentados noutras moedas. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A Malû é totalmente alheia a este facto e não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.

A Malü não é responsável por qualquer produto ou serviço divulgado por terceiros e disponível em qualquer hiperligação bem como por qualquer reivindicação de qualidade ou desempenho feita por aqueles. O cliente é por este meio avisado de que outras páginas na Internet, incluindo, entre outras, hiperligações ou páginas com uma hiperligação para esta, podem conter material ou informação que algumas pessoas podem considerar inapropriado ou ofensivo, que é impreciso, falso, errado ou enganador, que é difamatório ou calunioso, que infringe os direitos de terceiros ou que é de qualquer outra forma ilícito. A Malü declina expressamente qualquer responsabilidade pelo conteúdo, legalidade, decência ou precisão de qualquer informação e de quaisquer produtos ou serviços presentes em qualquer hiperligação ou qualquer página com uma hiperligação para esta.

1.5 Política Não Ao Desperdício (PNAD)

Com esta política os itens em bom estado que possam ser reutilizados darão direito a vantagens:

  • Coleiras, peitorais e trelas que não são da nossa marca podem ser-nos entregues. Como contrapartida será criado um cupão de 10% – por item devolvido – para usarem numa compra. O cupão é de uso único e não é possível de usar mais do que um cupão por compra. O cupão tem validade de 12 meses e após a expiração do mesmo não é possível reaver o desconto. 
  • Coleiras e peitorais da marca Malü, ao deixarem de servir ao animal, podem ser adquiridos com o mesmo padrão, mas do tamanho acima, com 50% de desconto em cupão no artigo. O cupão apenas dará desconto no artigo em questão, é de uso único e tem validade de 6 meses. Após a expiração do mesmo não é possivel reaver o desconto.

Todos os itens enviados devem estar em condições de serem usados. Caso apresentem rasgões, cortes ou danos não serão substituídos. O desgaste normal é aceitável e esperado!

Os cupões de desconto serão enviados por e-mail após a receção dos produtos em questão nas nossas instalações.

Apenas podem trocar uma coleira ou peitoral da marca Malü pelo tamanho superior até no máximo 9 meses após a compra. 

Os peitorais/coleiras Malü apenas serão substituídos uma vez. Depois desta vez, podem ser devolvidos, mas serão aplicadas as condições como se não fossem da marca, ou seja os 10% por item devolvido.

A PNAD é exclusiva a residentes em Portugal continental.

Para dar início ao processo PNAD pedimos que nos contacte diretamente através do e-mail [email protected]

Deve devolver o/os itens para a seguinte morada:

Malü Petwear

Calçada Santo António 6b

1150-313 Lisboa

Pedimos que antes de enviar nos avise através do e-mail [email protected].

Os portes de envio dos itens usados fica a cargo do cliente. Caso os itens não sejam da marca a retribuição será apenas o cupão de 10% de desconto. Caso o item seja da marca Malü e deva ser substituído por um igual (com o mesmo padrão), mas no tamanho acima, a Malü enviará o item sem portes adicionais. 

No caso da devolução de um produto Malü com o objetivo de adquirir o tamanho acima, se o padrão e tamanho pretendidos pelo cliente se encontrar fora de stock, o cliente tem o direito de escolher um padrão diferente desde que da mesma coleção, sem possibilidade de alterar o artigo.

Os itens devolvidos serão entregues pela Malü a instituições de ajuda animal que possam dar-lhes uma segunda vida e fazer outros animais felizes. Esta é a razão pela qual os itens devem estar em boas condições.

A Malü reserva-se no direito de alterar os termos e condições da Politica “Não ao Desperdício” sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site. Para dúvidas pedimos que leia os Termos e Condições ou que entre em contacto através do e-mail [email protected]

1.6 Sugestões e Reclamações

A opinião dos nossos clientes é muito importante para nós, dado que nos permite melhorar os serviços que prestamos. Assim, se por algum motivo os nossos clientes não ficarem satisfeitos com os mesmos, ou caso tenham alguma sugestão, agradecemos que dispensem alguns minutos para relato de qualquer situação, preferencialmente através do envio de uma mensagem para o e-mail [email protected]. Se a reclamação estiver relacionada com uma encomenda específica, os clientes dispõem de 14 dias a contar da receção da mesma para entrarem em contacto.

Se o cliente tiver recebido um produto diferente daquele que o cliente efetivamente encomendou, terá que anexar um vídeo à sua reclamação ou, pelo menos, algumas fotografias em que esteja claramente visível o problema detetado.

Se, no momento da entrega da encomenda, o estado exterior da caixa não estiver em perfeitas condições, o cliente deverá rejeitar a entrega com risco de que a reclamação não seja aceite.

1.7 Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt, ou às entidades de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr.

As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 
Competência genérica 
E-mail: [email protected] 
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Informação, Mediação e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve 
Área geográfica abrangida – contratos celebrados no Distrito de Faro 
E-mail: [email protected] 
Web: http://www.consumidoronline.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra 
Área geográfica abrangida – contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares. 
E-mail: [email protected] 
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. 
E-mail: [email protected] / [email protected] 
Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto 
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia. 
E-mail: [email protected] 
Web: http://www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral 
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela. 
E-mail: [email protected] 
Web: http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo 
Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde. 
Email: [email protected] 
Web: http://www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira 
Email: [email protected] 
Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt

1.7 GARANTIA

Sendo um dos direitos fundamentais dos consumidores o acesso a bens e serviços correspondentes aos contratados e com a garantia de correto funcionamento, a Malü garantirá, por um período de 24 meses contados a partir da data da compra (exceto no caso de bens perecíveis), a qualidade dos seus produtos, oferecendo aos clientes, nos casos onde se demonstre legítimo, uma das seguintes soluções, por esta ordem:

  • Reparação do bem danificado, garantindo o correto funcionamento e/ou qualidade final;
  • Troca do bem por um bem igual;
  • Troca do bem por um bem semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o cliente;
  • Resolução do contrato e decorrente reembolso se nenhuma das opções anteriores for possível.

O exercício do direito à garantia por parte do cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação por e-mail e da devolução do bem avariado ou não correspondente ao contratado.

A equipa Malü analisará o artigo em causa no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia por parte do cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:

  • Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do cliente;
  • Desgaste normal do produto, desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante;
  • Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente;
  • Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude.

Após a inspeção do produto recebido, o cliente será informado do seguimento do seu pedido.

Nos casos em que haja lugar ao exercício da garantia, a Malü promoverá a reparação, substituição ou reembolso do artigo no mais curto espaço de tempo possível, até ao limite de 30 dias contados da notificação remetida por e-mail ao cliente através da qual será confirmado o direito a acionar a garantia do produto.

O reembolso de qualquer quantia paga será realizado através de um cupão, a menos que seja acordado de forma diferente com o cliente.

Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor que resultem diretamente da lei em vigor. 

II – Política de Privacidade e Proteção de Dados

2.1. Introdução

A utilização deste website encontra-se sujeita à Política de Privacidade abaixo mencionada, devendo o utilizador verificar os respetivos termos em cada nova utilização. Esta Política de Privacidade destina-se a fornecer-lhe todas as informações que necessita para compreender as nossas práticas de privacidade.

Contudo, se tiver alguma questão relativamente às nossas práticas de privacidade e a esta Política de Privacidade pode colocá-la através do e-mail: [email protected]

2.2 A NOSSA POLÍTICA

Todo o utilizador tem o direito à proteção dos seus dados pessoais. A Malü respeita o direito dos utilizadores à informação sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais. A Malü garante que os dados pessoais são tratados em Portugal de uma forma correta e lícita, em conformidade com as boas práticas.  Este site foi concebido para que a recolha e utilização dos seus dados pessoais seja mínima e não exceda o intuito original para o qual foram recolhidos. 

2.3 TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2.3.1. Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados pela Malü, apenas para fins estritamente ligados ao uso deste site, seus serviços e à aquisição de produtos. No entanto, os seus dados pessoais podem também ser utilizados para outras operações de processamento que estejam enquadradas dentro dos limites destas utilizações:
a) Sempre que executa um processo de compra de produtos vendidos neste site, recolhemos os seus dados pessoais (por exemplo, password, tamanho, endereço de e-mail, morada de entrega, número do cartão de crédito e número de telefone) no formulário de compra, apenas para efeitos de venda, separação e transporte dos produtos encomendados.

b) Sempre que solicita a assistência de serviço recolhemos os seus dados pessoais (por exemplo: nome, endereço de e-mail) com o objectivo de lhe fornecer os serviços de Apoio ao Cliente da loja online que sejam relevantes para este site e para a assistência;

c) Sempre que grava um endereço de entrega, recolhemos os seus dados pessoais a fim de simplificar a elaboração das suas futuras encomendas.

2.3.2 Os seus dados pessoais só serão comunicados a terceiros quando for necessário para processar uma encomenda. Os seus dados pessoais serão divulgados nos seguintes casos:
a) Serviços de pagamento electrónico, através de cartões de crédito ou débito;

b) Processamento de produtos adquiridos;

c) Seleccionar, embalar e despachar artigos;

d) Solucionar questões ou dúvidas relacionados com a venda de produtos;

e) Processar pagamentos da compra de artigos;

f) Processar devoluções de artigos.

2.4. DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros que prestem serviços específicos, como entidades externas contratadas pela Malü. Qualquer divulgação será realizada sem ultrapassar o propósito para o qual os seus dados pessoais foram recolhidos e posteriormente tratados. Adicionalmente, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, para:

a) cumprir leis aplicáveis;
b) responder a inquéritos judiciais e governamentais;
c) estar em conformidade com processos legais válidos;
d) proteger os direitos ou propriedade da Malü.

Acima de tudo, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem que seja informado(a) ou sem o seu consentimento, quando este for exigido por lei, excepto nos casos previstos neste documento.

2.5. Direitos dos titulares de dados

2.5.1. Direito à informação e de acesso aos dados pessoais

Em qualquer momento, o cliente pode requerer informação acerca dos dados pessoais armazenados, quer no que se refere à categoria dos dados pessoais em causa, à origem e ao(s) destinatário(s) dos mesmos, à duração do prazo de conservação e das finalidades subjacentes, quer no que diz respeito à identificação do responsável pelo tratamento dos dados, do encarregado de proteção de dados e dos respetivos contactos.

Em caso de exercício manifestamente infundado ou excessivo do direito à informação, a Malü poderá fazer depender o dever de resposta do pagamento de uma taxa no montante de 100,00 €/hora (cem euros por hora). Esse montante deverá ser liquidado no prazo de cinco dias úteis a partir do recebimento das instruções de pagamento, as quais serão enviadas por mensagem escrita para o endereço de e-mail fornecido pelo titular dos dados.

2.5.2. Direito de retificação e direito à eliminação dos dados pessoais

Se pretender exercer o seu direito à retificação de dados, o cliente deverá enviar o respetivo pedido, identificando os dados a modificar e a nova enunciação dos mesmos, através de e-mail enviado para [email protected]. O cliente receberá a confirmação, pelo canal utilizado, de que o seu pedido foi respondido conforme solicitado.

2.6. COOKIES

A Malü utiliza sistemas automáticos de recolha de dados como cookies. Uma “cookie” é um dispositivo transmitido para o disco rígido de um utilizador da Internet. Apesar de as cookies não conterem informação inteligível, permitem-nos vincular um utilizador da Internet às suas informações pessoais. As cookies são divulgadas pelos nossos servidores e ninguém pode ter acesso às informações nelas contidas. Apenas a Malü tem acesso às informações recolhidas pelas cookies, de forma coletiva e anónima, a fim de optimizar os seus serviços e os deste site para as necessidades e preferências do utilizador e para que a preparação das páginas da Web sejam personalizadas.
A aceitação dos nossos procedimentos automáticos de recolha de dados e o uso de cookies é necessária para tirar proveito dos muitos recursos e serviços oferecidos através deste site, incluindo a compra de produtos. Se configurar o seu browser para bloquear ou apagar cookies, não podemos garantir que terá acesso a todos os recursos e serviços oferecidos através deste site (por exemplo, o computador pode não ser capaz de exibir a imagem do produto que está a tentar adquirir). 
Vamos utilizar as cookies para funções como a navegação no catálogo, compra de produtos on-line e a prestação de serviços reservados aos utilizadores registados. 

2.7. LEGISLAÇÃO

O tratamento de dados pessoais pela Malü será realizado em conformidade com a Lei Portuguesa em vigor. Os contratos de compra e venda de produtos através deste site são regulados pela Lei Portuguesa.

2.8. AVISOS, MODIFICAÇÕES E CANCELAMENTO DE SERVIÇOS

2.8.1 A Malü reserva-se no direito de poder alterar ou atualizar a qualquer momento a totalidade ou partes desta Política de Privacidade, mesmo que não seja exigido pela legislação e regulamentação aplicáveis. Todas as alterações e atualizações entrarão em vigor após a sua publicação nesta parte do site. Desta forma, deve aceder regularmente a esta seção do site, a fim de ver a versão atualizada da nossa Política de Privacidade.

2.8.2. Na aceção disposta pelo RGPD, a sociedade comercial Unicórnio Flamejante Lda., é a Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais.

2.8.3. As irregularidades, situações de incumprimento e quaisquer restrições de segurança no tratamento dos dados pessoais devem ser transmitidas de imediato ao Encarregado de Proteção de Dados da Malü através do envio de e-mail para: [email protected]

2.9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

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